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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2015 - 16:58
Adicional de Insalubridade. Termo de ajustamento de conduta
É inválida a pactuação firmada entre o Órgão Ministerial e a empresa reclamada que flexibiliza o disposto no artigo 253 da CLT
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 14:50
Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meios
O representante ministerial afirmou que o agente não foi localizado em dois endereços e que deveria
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Processual penal. Habeas corpus. Rejeitado. Juizado Especial Criminal.
O arrazoado ministerial acostado às fls. 126/139 fornece elementos suficientes para a denegação da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:12
Prefeitura deve garantir acessibilidade em escolas do município de Água Nova
O prazo para o término da reforma, atendendo ao requerimento ministerial, será de 01 (um) ano
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 12:21
Habeas corpus. E-mail anônimo imputando a prática de crimes.
Órgão ministerial que realiza diligências prévias para a apuração da veracidade das informações
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 18:24
Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab
De acordo com o órgão ministerial, o ex-presidente teria depositado em sua conta corrente pessoal quantia superior a 1,6 milhão de reais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.
da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.
Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:06
MP do Ceará questiona ato do CNMP que determina substituição de terceirizados
intervenção indevida na autonomia administrativa e financeira deste órgão ministerial”
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:45
Acusado de desacatar oficial de justiça terá que pagar pena pecuniária a instituição carente
Uma vez que o denunciado aceitou a proposta, a magistrada acolheu o pedido ministerial e suspendeu o curso do processo em relação ao crime cometido
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Habeas corpus. E-mail anônimo imputando a prática de crimes.
Órgão ministerial que realiza diligências prévias para a apuração da veracidade das informações
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:01
Ex-presidentes do Instituto Candango de Solidariedade são condenados por peculato
De acordo com o órgão ministerial, os pilotos eram funcionários fantasmas do ICS e recebiam
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso criminal. Crimes ambientais. Destruição de área de preservação permanente (Lei n. 9.605/98, art. 38).
processo. Remessa dos autos ao órgão ministerial atuante na origem oara análise do tema.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Crime contra liberdade sexual. Atentado violento ao pudor, com violência presumida e em continuidade delitiva.
Pai que abusava sexualmente da vítima, que possuía, à época dos fatos, entre 9 e 10 anos de idade. Recurso ministerial. Postulada condenação. Necessidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:21
Natal: Negado pedido de planejar guarda de medicamentos
O Órgão Ministerial pede que a prefeitura assegure prédio próprio, com estrutura e recursos humanos